O Governo do Amazonas pagou, através da Casa Militar, R$ 4.26 milhões à empresa Iomar C de Oliveira, em 2018, para a locação de embarcações para o deslocamento de autoridades e para suprir as necessidades do órgão, segundo dados do portal da Transparência. A empresa tem como atividade principal o “comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem”, conforme dados da Receita Federal.
Apesar de ser legalmente permitida às empresas exercerem diversas atividades, além da principal, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ -04.769.766/0001-96), disponível no link de comprovante de inscrição e situação cadastral da empresa, na base da Receita, não traz informações sobre em quais ramos de atuação a Iomar C de Oliveira se faz presente e nem dados sobre o capital social.
No último dia 21, o órgão homologou o resultado de mais um pregão eletrônico, que deu como vencedora a Iomar C de Oliveira, tendo como objeto a locação de uma única embarcação, ao custo de aproximadamente R$ 2,4 milhões.
Na portaria, relativa ao pregão eletrônico 1042/2018, não consta o período de vigência do contrato, como normalmente ocorre. O documento, assinado dia 20 de setembro, traz apenas informações básicas, como o porte do barco, que deve ter 38 metros de comprimento.
No portal da Transparência, constam 17 notas de empenho em nome da empresa, com valores pagos que variam de R$ 159.660 até R$ 392 mil. Boa parte dos pagamentos ocorreram de forma indenizatória, e sem licitação, tendo como fundamento legal o artigo 59, da Lei 8.666, conhecida popularmente como Lei de Licitações.
