A Justiça do Amazonas revogou nesta sexta-feira (12/12) o habeas corpus concedido à médica Juliana Brasil Santos, investigada no caso da morte do menino Benício, em Manaus.
A decisão é da desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, que afirmou não reconhecer o pedido porque a Câmara Criminal não tem competência “para processar e julgar atos praticados por delegado de polícia”, invalidando a liminar concedida anteriormente pelo Juízo de Plantão.
Na decisão, a desembargadora afirmou que o habeas corpus deveria ter sido analisado por um juiz de primeira instância.
“A 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, não reconheceu do presente habeas corpus preventivo, diante da incompetência desta Câmara Criminal para processar e julgar a ordem impetrada em face de ato praticado pelo Delegado de Polícia Titular do 24º Distrito Integrado de Polícia (DIP) em desfavor da paciente. Revoga-se, por conseguinte, a liminar anteriormente deferida pelo Juízo de Plantão", diz o despacho.
No dia 27 de novembro, a desembargadora Onilza Abreu Gerth concedeu habeas corpus preventivo à médica por entender que não havia fundamentos concretos para decretar prisão preventiva.
Caso
Benício morreu na madrugada do dia 23 de novembro. A médica admitiu o erro em um documento enviado à polícia e em mensagens em que pediu ajuda ao médico Enryko Queiroz, mas a defesa dela afirma que a confissão foi feita "no calor do momento". A técnica de enfermagem Raiza Bentes Paiva, responsável pela aplicação do medicamento, também é investigada. Ambas respondem ao inquérito em liberdade.
