O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou a internação dos dois adolescentes, primos de 16 e 17 anos, acusados de espancar até a morte Fernando Vilaça da Silva, de 17 anos, no dia 2 de julho deste ano, em Manaus. A medida socioeducativa, pelo período máximo de três anos, está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na sentença, o juiz Eliézer Fernandes Júnior, titular do Juizado da Infância e Juventude Infracional, reconheceu o crime como homicídio qualificado por motivo torpe, por razões de cunho homofóbico, e determinou a medida socioeducativa de internação, atendendo a um pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
“A sentença representa um marco de justiça e um recado contra a impunidade em crimes de ódio”, afirmou o advogado da família de Fernando, Alexandre Torres Jr.
Relembre o caso
Conforme as investigações da Polícia Civil do Amazonas, Fernando vinha sendo alvo de constantes provocações homofóbicas por parte dos adolescentes. No dia 2 de julho, ao questionar os insultos, foi cercado e agredido com extrema violência na Rua Três Poderes. A cena chegou a ser registrada em vídeo por moradores, o que ajudou na identificação dos envolvidos.
A vítima chegou a ser socorrida e atendida nos Hospitais e Prontos-Socorros Platão Araújo e João Lúcio, mas não resistiu e veio à óbito no dia 5 de julho. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou traumatismo craniano, hemorragia intracraniana e edema cerebral como causa da morte.
