A Diretoria Executiva do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM), com o apoio das entidades representativas dos Técnicos de Arrecadação de Tributos Estaduais (Astate/Sindtate), Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Amazonas (Sindifisco), e Técnicos do Fisco do Amazonas (Sintafisco), conseguiram na Assembleia Legislativa a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei (PL) 324/2022, que altera a nomenclatura de cinco cargos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM).
Com a mudança, os cargos de Analista do Tesouro Estadual, Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais e Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual passam a se chamar, respectivamente, Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual, Controlador de Arrecadação da Receita Estadual e Gestor de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual. Já os Técnicos da Fazenda Estadual e os Assistentes Administrativos vão ser denominados, respectivamente, Analistas da Fazenda Estadual e Técnicos Administrativos da Fazenda Estadual.
A nova nomenclatura das categorias não afeta os requisitos de qualificação mínima para o provimento e descrição de atividades dos cargos, nem impacta no quadro de vencimentos e remuneração, previstos na Lei 2.750/2002.
Apoio importante
Duas outras entidades de classe, a Associação dos Servidores do Grupo Apoio Técnico Especializado em Gestão Tributária (Asgat) e a Associação dos Assistentes Administrativos do Fisco (Aasfeam) também fizeram parte da linha de reforço pelas mudanças das nomenclaturas, dando suporte nas tratativas e dados técnicos essenciais para a evolução das negociações com os parlamentares até a votação do parecer final.
A matéria, com força de Lei, teve aprovação unânime dos parlamentares, e passa a valer para todos os cargos a partir da publicação do seu conteúdo no Diário Oficial, o que deverá ocorrer em até 30 dias, de acordo com os trâmites legais.
“O objetivo da alteração foi, sem dúvida, modernizar as nomenclaturas das categorias do quadro efetivo da Sefaz-AM, padronizando as denominações com as de outras carreiras da administração tributária”, explicou a presidente da Associação dos Técnicos de Arrecadação de Tributos Estaduais, Karen Monteiro.
