A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (02/09) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O texto estabelece duas folgas semanais e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas. A proposta ainda deve passar pelo plenário da Casa.
O relatório do senador Omar Aziz (PSD-MA) manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e recusou todas as 36 emendas apresentadas. Na leitura de seu relatório, condenou a apresentação de emendas da oposição relacionadas à remuneração baseada por hora. Afirmou que a mudança "descaracterizaria" a proposta: "Isso não existe. A PEC não trata apenas de jornada de trabalho, mas de saúde mental, não faz nenhum sentido isso."
A proposta foi aprovada de forma simbólica, com votos contrários dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A proposta mantém o salário dos trabalhadores e prevê uma redução gradual da jornada. Após a promulgação, a carga horária passaria para 42 horas semanais e, posteriormente, chegaria às 40 horas previstas no texto.
A PEC também determina que uma das folgas semanais seja concedida preferencialmente aos domingos.
Próxima etapa
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para o plenário do Senado. Para ser aprovada, a proposta precisará receber pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em dois turnos de votação. Ainda não há previsão de votação no plenário.
