A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam) ajuizou ação, nesta quarta-feira (10), contra as operadoras de telefonia Oi, TIM, Vivo e Claro. Por meio da Ação Coletiva de Consumo, a comissão pede a suspensão da comercialização e efetivação de linhas de DDD 92 e 97 até que as operadoras apresentem um plano de melhoria da qualidade dos serviços prestados no interior do Estado.
De acordo com o presidente da CDC/Aleam, deputado estadual João Luiz (Republicanos), o pedido de suspensão da venda de novas linhas servirá como medida pedagógica para impedir futuras violações aos direitos dos consumidores amazonenses.
“Se as operadoras não conseguem atender aos consumidores atuais, é notório que estão vendendo planos além da sua capacidade. Logo, se faz necessário suspender a comercialização de novas linhas para que os problemas sejam sanados imediatamente”, explicou.
A ação demanda, ainda, que as operadoras sejam obrigadas a apresentar, no prazo de até 90 dias, um plano de ampliação e investimentos a ser realizado no Estado do Amazonas, para expansão da rede e melhoria dos serviços já ofertados.
Na solicitação à Justiça, a CDC/Aleam também pede a condenação, por danos morais coletivos, no valor de R$ 50 mil por cada município amazonense em que a prestação do serviço tenha sido inadequada. O valor deverá ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor.
A Ação de Coletiva de Consumo é resultado de audiências públicas, reuniões com representantes das operadoras, realizadas com o intuito de obter garantias de melhoria dos serviços, e reclamações registradas no órgão de defesa do consumidor por prefeituras de municípios do interior do Estado, que solicitaram providências urgentes quanto à melhoria da prestação de serviços de telefonia e internet.
