O Amazonas possui 92 Unidades de Conservação (UCs), nas quais residem 261.816 pessoas, segundo dados inéditos do Censo Demográfico 2022 divulgados hoje (11/07) pelo IBGE. Esse número representa 6,64% da população do estado.
Das 92 UCs, 61 têm população residente - incluindo Áreas de Proteção Ambiental (APAs), parques e reservas. As três unidades com maior concentração de moradores são:
- APA Tarumã/Ponta Negra – 110.094 residentes
- APA Margem Direita do Rio Negro – Setor Paduari‑Solimões – 47.068
- APA Presidente Figueiredo – Caverna do Moroaga – 21.074 telegra.ph+1pt.wikipedia.org+1
Essas áreas são protegidas por lei, criadas para garantir a conservação da natureza e dos recursos naturais. A proteção foi reforçada pela Constituição de 1988 (art. 225) e regulamentada pela Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
A Constituição da República de 1988 consolidou, por meio do artigo 225, o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Dentre as incumbências do Poder Público, está a definição de espaços territoriais a serem protegidos, vedada qualquer utilização que pudesse comprometer a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.
A criação desses espaços territoriais foi regulamentada por meio da Lei n 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) que compreende todas as unidades de conservação federais, estaduais e municipais, nas suas diferentes categorias de manejo, organizadas conforme as modalidades de uso indireto ou sustentável dos atributos naturais existentes.
Nesta divulgação o IBGE apresenta o retrato oficial das pessoas residentes na diversidade de esferas, grupos e categorias que compõem o universo do recorte geográfico de Unidades de Conservação, permitindo apresentar estatísticas demográficas (sexo, idade, índice de envelhecimento, idade mediana e razão de sexo) e sociais (situação de alfabetização e analfabetismo daquelas com 15 anos ou mais de idade; existência de registro de nascimento lavrado em cartório ,das crianças até 5 anos de idade; características dos domicílios; composição familiar e óbitos informados), com sua desagregação por pertencimento étnico-racial (cor ou raça, pessoas indígenas e pessoas quilombolas), as quais constituem importante atributos para o conhecimento da realidade e o exercício da cidadania desses diferentes grupos populacionais específicos que residem em Unidades de Conservação.
Com os dados pesquisados o IBGE pretende oferecer subsídios ao monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 15) de proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.
No Brasil, a população residente em Unidades de Conservação era, em 2022, de 11,8 milhões de pessoas, correspondendo a 5,82% da população residente do país. A Região Norte tinha, em 2022, 962.444 pessoas residindo em Unidades de Conservação. A Região Nordeste (4,4 milhões) destacou-se com o maior quantitativo de população residindo em Unidades de Conservação, seguida da Região Sudeste (4,3 milhões de pessoas). Considerando a esfera administrativa, 66,47% das Unidades de Conservação, do país, estão na esfera Estadual; 20,81% na esfera Federal e 10,94% na esfera Municipal.
