O Projeto de Lei Complementar (PLC) do Executivo Municipal, que regulamenta a tecnologia 5G, foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (18/5), durante a sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A matéria, que tramitou em regime de urgência, com o número 002/2022, prevê o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para a Estação RadioBase (ERB) autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As antenas da rede 5G serão acopladas às antenas de 4G, que por sua vez, devem ser adaptadas para funcionar em paralelo à nova infraestrutura de conexões enquanto os dois sistemas coexistirem. Enquanto a média da velocidade do 4G no Brasil é de 19,8 Mbps (megabits por segundo), o 5G pode chegar a até 10 Gbps (gigabits por segundo). Ou seja, 100 vezes mais rápido do que o 4G.
O vereador Peixoto (Pros) agradeceu o empenho da Prefeitura na elaboração da matéria enviada à Câmara e afirmou que a aprovação do PLC, é um marco histórico para a cidade. “Agradeço e reconheço todo esforço do Executivo para a formatação desta Lei, e enfim Manaus vai entrar na era do 5G, que vai proporcionar mais conectividade e investimentos para todos nós e para as empresas”, afirmou.
O líder do governo municipal na CMM, vereador Marcelo Serafim (Avante), aproveitou a discussão para reconhecer o trabalho do vereador Peixoto frente à elaboração final do texto do projeto, que segundo ele, foi fundamental para a aprovação da matéria. “O vereador tomou a frente de todas as discussões, e contribuiu com muito louvor em todas as etapas de criação do documento que hoje é aprovado, e isso precisa ser reconhecido”, afirmou.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Os vereadores ainda deliberaram nesta quarta-feira, o Projeto de Lei nº 173/2022, do Executivo Municipal que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. A proposta seguiu para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras; vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
Os vereadores ainda deliberaram durante a sessão outros 10 projetos, dentre eles o nº 172/2022, da vereadora Thaysa Lippy (PP), que dispõe sobre passeios turísticos voltados à população idosa; o nº 164/2022, de autoria do vereador Wallace Oliveira (Pros), que obriga os estabelecimentos gastronômicos e casas noturnas adotarem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de violência ou assédio e o nº 129/2022 do vereador Rosinaldo Bual (PMN), que institui a a Semana Municipal de Educação Financeira nas escolas públicas.
