A Câmara Municipal de Manaus (CMM) oficializou, nesta sexta-feira (14/6), a inclusão de representantes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) na Comissão Especial responsável pela realização do novo concurso público para o cargo efetivo de Procurador 3ª Classe da Casa Legislativa.
A medida foi publicada no diário oficial da Casa Legislativa, atende à recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
Com a inclusão, passam a integrar a Comissão os advogados Gabriella Gomes Soares, como membro titular, e Omara de Oliveira Gusmão, como suplente. Os representantes da OAB atuarão com total independência e direito a voto nas deliberações referentes exclusivamente ao concurso para Procurador 3ª Classe.
“A inclusão da OAB-AM na comissão do concurso é uma medida que fortalece a credibilidade e a legalidade do certame. Nosso compromisso é com um processo técnico, justo e que valorize a meritocracia no ingresso ao serviço público", disse o presidente da CMM, David Reis (Avante).
A Comissão foi instituída como parte dos esforços do Legislativo para atender à necessidade de provimento de cargos efetivos, apontada em estudo técnico preliminar.
Concurso
Em 2024, a CMM realizou concurso público para procurador e outros cargos de nível técnico, médio e superior. Em março deste ano deste ano, o certame foi anulado os três editais após recomendação do MPAM que apontou irregularidades. Sindicância administrativa descartou fraude no concurso. Diante do impasse, os aprovados ingressaram com ações na Justiça para garantir a homologação do resultado.
