De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução que dispõe sobre a suspensão do recesso parlamentar na Câmara Municipal de Manaus (CMM), no meio deste ano, recebeu o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), nesta quarta-feira (10). A pausa nos trabalhos, programada para o período de 26 deste mês a 9 de julho, foi solicitada por conta da pandemia do novo coronavírus, na capital amazonense.
Na justificativa, a preocupação é que a Câmara continue a postos, na criação e aprovação de matérias que venham a contribuir no combate à doença. Agora, o PR em questão será encaminhado para discussão única do parecer no plenário para, em seguida, ser promulgado.
A reunião foi realizada de forma remota e, com exceção do vereador Gilvandro Mota (PSDB), teve a participação dos vereadores Dante (presidente da CCJR, do PSDB), Professora Jacqueline (vice-presidente, do Podemos), Fred Mota (Republicanos), Marcel Alexandre (Podemos), Wallace Oliveira (Pros), Raulzinho (PSDB) e Roberto Sabino (Podemos).
Além do Projeto de Resolução referente ao recesso parlamentar, a CCJR analisou mais 12 Projetos de Lei, entre os quais o do vereador Joelson Silva (Patriota), que reconhece a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural no município de Manaus , e dos demais parlamentares como o PL de Chico Preto (DC), Gilmar Nascimento (PRTB), Alonso Oliveira (Avante), Cláudio Proença (PMN), Hiram Nicolau (PSD) e Márisson Roger (Progressistas).
Em relação à proposta de Cláudio Proença, de número 144/2020, a matéria recebeu parecer contrário da comissão. O texto trata da redução de 50% dos valores cobrados em estacionamentos em hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios, associações e cooperativas, de atendimentos médicos, até que seja decretado o fim da pandemia.
Já o PL 171/2020, de Isaac Tayah – que estabelece medidas para reabertura dos restaurantes e demais estabelecimentos que servem refeições no município de Manaus – recebeu pedido de vistas, por parte de Wallace Oliveira.
