O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, determinou o afastamento de dois magistrados do Amazonas envolvidos em decisões judiciais que resultaram, temporariamente, em um prejuízo de aproximadamente R$ 150 milhões aos cofres da Eletrobras. A medida afeta o juiz Jean Pimentel e o desembargador Elci Simões, ambos agora sob investigação por possíveis irregularidades no trâmite do processo. As informações é do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
O caso ganhou repercussão após um homem nascido em 1985 reivindicar, judicialmente, o pagamento de títulos de crédito emitidos na década de 1970. A Justiça autorizou o repasse da quantia milionária, mas a decisão foi posteriormente revertida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a devolução dos valores. A Eletrobras alega ter sido vítima de fraude.
Afastamento e investigação
A decisão de Mauro Campbell é considerada rígida e inclui, além do afastamento dos magistrados, o lacramento de seus gabinetes no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Além disso, notebooks, celulares e tablets de uso funcional dos juízes serão recolhidos para perícia pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio da Polícia Federal.
A investigação se concentra na Vara Única de Presidente Figueiredo, onde o juiz Jean Pimentel atuava. Todos os equipamentos utilizados pelos servidores dessa unidade também serão analisados. Além disso, Campbell determinou a suspensão dos acessos aos sistemas do Judiciário para os magistrados e os funcionários do cartório de Presidente Figueiredo.
Decisões aceleradas levantam suspeitas
Segundo o corregedor, as circunstâncias do caso são “estarrecedoras”. Ele apontou que a liberação dos R$ 150 milhões ocorreu de maneira extremamente rápida e sem a devida cautela. Campbell afirmou que os juízes não avaliaram adequadamente a validade dos títulos e a legitimidade do beneficiário, o que gerou suspeitas sobre o trâmite processual.
O autor da ação, Bruno Thomé, havia iniciado a cobrança dos títulos em 2021, representado inicialmente por um escritório de advocacia do Amazonas. No entanto, à medida que o processo avançava, outros quatro escritórios se uniram à causa. Após a decisão do STJ que suspendeu o pagamento, todas as bancas deixaram o caso.
Thomé argumenta que a Eletrobras perdeu prazos para contestar os títulos e que a cobrança foi realizada de maneira legítima. No entanto, Campbell levantou dúvidas sobre o fato de o processo ter tramitado em Presidente Figueiredo, onde o autor reside, e não em Manaus, onde estão outras partes envolvidas no caso.
Próximos passos
O juiz Jean Pimentel justificou que cumpriu seu “dever jurídico” ao autorizar o pagamento, mas alegou que revogou sua própria decisão antes mesmo da suspensão imposta pelo STJ. Para Campbell, esse recuo apenas reforça a gravidade da decisão inicial, que deveria ter sido mais criteriosa, especialmente devido ao alto valor envolvido.
O desembargador Elci de Oliveira, por sua vez, não respondeu aos questionamentos do CNJ e está próximo da aposentadoria. Agora, ambos os magistrados têm um prazo de cinco dias para apresentar suas defesas.
Com o avanço das investigações, o CNJ busca esclarecer eventuais irregularidades e definir possíveis sanções aos envolvidos.
TJAM
Por meio de nota, a Presidência do TJAM destaca que o momento exige cautela e serenidade, permitindo que as investigações sigam seu curso com a devida observância ao contraditório e à ampla defesa.
"Reafirmamos nossa plena confiança no trabalho valoroso dos homens e mulheres que integram a Magistratura amazonense, profissionais que ingressaram na carreira por mérito e dedicam suas vidas à garantia dos direitos e à promoção da justiça", afirma a nota, acrescentando que "o Tribunal não é objeto de qualquer investigação e que os fatos serão devidamente esclarecidos com transparência e respeito às instituições".
