O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a dar continuidade à proposta de ampliação da composição da corte estadual, que passaria dos atuais 26 para 34 desembargadores.
A manifestação favorável foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que reconheceu a viabilidade orçamentária e financeira da medida, mas condicionou a implementação ao cumprimento de uma série de exigências legais.
A proposta prevê a criação de oito novos cargos de desembargador, além da abertura de 80 cargos em comissão e 24 funções gratificadas para a estruturação dos novos gabinetes.
Apesar do parecer favorável do CNJ, a ampliação ainda não está confirmada. O anteprojeto será analisado pelo plenário do TJAM na próxima sexta-feira (21). Se aprovado, seguirá para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), onde precisará ser discutido e aprovado pelos deputados estaduais antes de se transformar em lei.
De acordo com o cronograma apresentado pelo tribunal, a ampliação ocorreria de forma gradual. A previsão é criar quatro cargos em 2026, dois em 2027 e outros dois em 2028.
O preenchimento das vagas dependerá da disponibilidade orçamentária do Judiciário estadual e do respeito aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O CNJ também determinou que eventuais alterações significativas no texto, especialmente aquelas que impliquem aumento no número de cargos ou das despesas previstas, deverão ser submetidas novamente à análise da Corregedoria Nacional de Justiça.
Crescimento da demanda
Ao justificar a necessidade da ampliação, o Tribunal de Justiça argumentou que o crescimento populacional e o aumento da demanda processual provocaram uma sobrecarga no segundo grau da Justiça estadual.
Segundo os dados apresentados ao CNJ, a população do Amazonas cresceu 13,49% desde a última alteração no número de desembargadores.
No mesmo período, a quantidade de novos processos em tramitação no segundo grau aumentou 211,5%, enquanto o estoque de ações pendentes registrou alta de 335,3%.
Para o tribunal, o cenário evidencia a necessidade de ampliar a estrutura da corte para reduzir o acúmulo de processos e melhorar a prestação jurisdicional no estado.
