Após impasse, o desembargador Yedo Simões, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), teve decisão favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para assumir a Direção da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam). O despacho deixa ainda o clima mais pesado no Judiciário amazonense. A informação é do Portal Toda Hora.
A confusão começou no início do mês. Assim que assumiu a presidência do TJAM, no dia 3 de julho, o desembargador Domingos Chalub nomeou o desembargador João Simões para assumir a diretoria da Esmam. Pela legislação quem deveria assumir era Yedo, ex-presidente do TJAM. Mas, segundo Chalub, a Lei abre brecha para várias interpretações.
O Ato nº 215/2020 que nomeou o desembargador João Simões foi questionado por Yedo Simões no CNJ. Na defesa, ele apontava que a decisão do presidente contraria o que diz a legislação prevista no artigo 92, § 2º da Lei Complementar nº 17/1997, com a redação dada pela Lei complementar 190/2018.
Segundo a redação da Lei, “a direção da Escola caberá ao desembargador que encerrar o mandato da Presidência do Tribunal de Justiça, salvo recusa expressa ou tácita, passando, neste caso, a escolha do nome ao Presidente do Tribunal de Justiça que submeterá a indicação à aprovação do Plenário".
Pela nova decisão, CNJ revogou a liminar parcialmente deferida no dia 15 de julho de 2020 e julgou “procedente o pedido para anular o Ato n. 215/2020 e determinar que seja exercida pelo Desembargador Yedo Simões, tal como previsto no artigo 92, § 2º da Lei Complementar nº 17/1997, com a redação dada pela Lei complementar 190/2018”.
A briga não termina aqui. João Simões recorrerá no CNJ.
