O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, por unanimidade, o afastamento do cargo dos juízes Roger Luiz Paz de Almeida e Jean Carlos Pimentel dos Santos, do desembargador Elci Simões de Oliveira e do servidor Gean Carlos Bezerra Alves, todos vinculados ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A decisão ocorreu nesta terça-feira (25/03) no julgamento da Reclamação Disciplinar 0000779-08.2025.2.00.0000. O afastamento foi determinado pelo corregedor nacional de Justiça Mauro Campbell e o processo tramita em sigilo.
Elci é desembargador no TJAM. Jean atua na Vara Única de Presidente Figueiredo e substituiu Roger.
Na ação, a Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A) aponta possíveis infrações disciplinares dos magistrados na admissão e execução de título extrajudicial, cuja tramitação resultou em penhora de mais de R$ 150 milhões da empresa.
“Em razão da gravidade dos fatos relatados, foram deferidas medidas cautelares pela Corregedoria Nacional de Justiça, incluindo a suspensão dos efeitos das decisões proferidas, bloqueio de valores, lacração de gabinetes e equipamentos, bem como afastamento dos magistrados e de servidores envolvidos”, explicou o relator do caso e corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques.
Na sessão, o ministro afirmou que a decisão dos magistrados ocorreu em celeridade incompatível com o acervo do gabinete, alegando que “em 62 minutos” a quantia milionária estava com os alvarás liberados.
Segundo o relator, a liberação indevida de valores sem a cautela exigida e em processo marcado por anomalias autoriza o uso de poder cautelar, sem prejuízo da continuidade das investigações.
