O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que estende a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para cargas com origem ou destino nas regiões Norte e Nordeste. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, inclui emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que amplia o prazo da isenção até 8 de janeiro de 2031.
Originalmente previsto para vigorar até 2027, o benefício havia sido aprovado anteriormente pela Câmara, mas foi alterado no Senado por iniciativa de Braga, relator do texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o parlamentar, a prorrogação da isenção é estratégica para mitigar os efeitos de crises recentes, como as severas estiagens na Amazônia e os impactos econômicos da pandemia.
A emenda também retira do projeto a previsão de redução gradual do benefício — que previa corte mínimo de 10% ao ano — dispositivo que já havia sido superado pela Lei 14.301/2022.
O projeto, de autoria do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), tem como objetivo reduzir os custos logísticos e estimular a competitividade da navegação fluvial e de longo curso em regiões com infraestrutura limitada e alto grau de vulnerabilidade ambiental.
Instituído em 1958, o AFRMM é um tributo cobrado sobre o frete no transporte aquaviário nacional, cujos recursos são destinados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM), voltado ao financiamento da modernização do setor.
