Três deputados federais do Amazonas votaram, na noite desta quarta-feira (7), a favor da sustação da ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Alexandre Ramagem (PL-RJ), apontado como um dos principais nomes da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O placar final da votação no plenário da Câmara foi de 315 votos a favor, 143 contra e quatro abstenções.
Adail Filho (Republicanos), Capitão Alberto Neto (PL) e Pauderney Avelino (União Brasil) foram os parlamentares amazonenses que votaram “sim” à proposta que suspende o andamento do processo. A decisão foi criticada por diversos partidos de oposição e juristas, por ampliar de forma indevida o alcance da imunidade parlamentar para beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 denunciados sem mandato.
Os deputados Sidney Leite (PSD) e Amom Mandel (Cidadania) votaram contra o trancamento da ação. Já Átila Lins (PSD), Fausto Jr. (União Brasil) e Silas Câmara (Republicanos) não registraram voto — seja por ausência ou por decisão de se abster.
A proposta foi apresentada pelo PL, partido de Ramagem e Bolsonaro, e aprovada em rito sumário no plenário da Câmara, logo após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), manobrou para evitar debates e emendas, autorizando apenas a fala do relator Alfredo Gaspar (União-AL) e de Ramagem, que preferiu não se manifestar.
Segundo o texto aprovado, a sustação se aplica não apenas a Ramagem, mas, na interpretação do relator, também a outros denunciados na mesma ação, o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, militares e ex-ministros acusados de integrar o núcleo central do suposto plano golpista.
A decisão da Câmara, no entanto, contraria ofício do próprio STF. A Corte já havia informado que, de acordo com o artigo 53 da Constituição Federal, a suspensão de ações penais pelo Parlamento só pode ocorrer em crimes cometidos após a diplomação do deputado e se restringe apenas ao parlamentar em questão, não a terceiros.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que a denúncia abrange uma tentativa de golpe de Estado com o objetivo de reverter o resultado das eleições de 2022 e até mesmo assassinar autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. Os denunciados, incluindo Ramagem, negam envolvimento.
Durante a sessão, partidos como PT, PSOL, PDT e Rede protestaram com gritos de “sem anistia”, denunciando o uso da imunidade parlamentar como escudo para impunidade. “Ramagem virou guarda-chuva para proteger outros réus que não têm foro”, resumiu o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
A manobra da Câmara deve ser contestada no Supremo Tribunal Federal, que pode ou não reconhecer a legalidade da decisão. Enquanto isso, o papel dos deputados amazonenses que apoiaram o trancamento do processo é observado com atenção por setores da sociedade civil e eleitores críticos à tentativa de abafar a responsabilização dos envolvidos na trama golpista.
