A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2381/19, que altera a área da Zona Franca de Manaus (ZFM) para coincidir com a Região Metropolitana de Manaus, que engloba 13 municípios. O texto altera o Decreto-Lei 288/67, que trata da ZFM.
O relator, deputado Átila Lins (PP-AM), recomendou a aprovação. “A expansão do perímetro da ZFM tornou-se ainda mais aguda com a prorrogação do regime especial por mais 50 anos”, disse o parlamentar. “Os limites definidos em 1967 inviabilizam a instalação de novas unidades industriais”, explicou.
A norma define hoje a região industrial como uma área contínua com superfície mínima de 10 mil quilômetros quadrados, na margem esquerda dos rios Negro e Amazonas, incluindo a cidade de Manaus e seus arredores.
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados foi apresentado pelo deputado Delegado Pablo (PSL-AM). Para ele, coincidir a ZFM com a Região Metropolitana de Manaus vai beneficiar as cidades do entorno da capital do Amazonas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
