Além do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cézar Peluso, autor intelectual da PEC 1999, o presidente da Comissão Especial da Câmara que discute a proposta de emenda constitucional da Segunda instância, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), anunciou os convites aos ministros da Justiça, Sérgio Moro, e ao presidente do STJ, João Otávio de Noronha, entre outros operadores do Direito, para participação nas audiências públicas do colegiado.
Os requerimentos foram aprovados hoje (11/12), durante reunião da comissão, que teve de ser encerrada mais cedo por conta do início da ordem do dia no plenário da Câmara, o que suspende, automaticamente, os trabalhos em comissões. Por essa razão, Ramos já convocou para esta quinta-feira (12/12), 9h, nova sessão para eleição dos vice-presidentes da comissão, além da análise de série de requerimentos.
“Vamos entregar uma solução estruturante para a questão da morosidade do Poder Judiciário num tempo que vai surpreender os brasileiros. Primeiro, vamos ouvir o ex-ministro do Supremo, Cezar Peluso e, na sequência, o ministro Sérgio Moro, além de acadêmicos. No conjunto dos deputados, vamos amadurecer a proposta, que busca levar o trânsito em julgado para a segunda instância para todos as ações, sejam penais, cíveis, trabalhistas ou tributárias”, disse Marcelo Ramos.
