O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), senador Eduardo Braga (MDB/AM), conseguiu aprovar, nesta terça-feira (10/07), três requerimentos que convocam ministros a prestarem esclarecimentos sobre a série de equívocos e falhas envolvendo o licenciamento para recuperação da BR-319, estrada entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO).
Apresentadas por ele e pelos senadores Acir Gurgacz (PDT/RO) e Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), as matérias exigem a presença de Edson Duarte (Meio Ambiente), Torquato Jardim (Justiça) e Valter Casimiro (Transportes) no colegiado. A data ainda será definida. “Precisamos abrir essa caixa preta. A falta de vontade política é generalizada”, afirmou o parlamentar amazonense.
A apresentação e a imediata aprovação dos requerimentos foram motivadas pelas escandalosas revelações feitas por técnicos do Governo Federal, nesta terça, em audiência pública realizada pela comissão sobre a via que liga duas capitais da Região Norte. Participaram dela o presidente substituto da Fundação Nacional do Índio (Funai), Rodrigo Faleiro, e diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Tive, aqui, hoje, revelações inaceitáveis enquanto homem público e representante do Amazonas”, destacou.
Uma das informações prestadas, considerada estarrecedora por Eduardo Braga, diz respeito à inexistência de contrato, entre os anos de 2008 e 2013, para estudo do impacto ambiental das obras que necessitam ser realizadas na BR-319. “Isto nunca foi informado a esta comissão. Sempre nos disseram que o estudo de impacto estava com pendências”, salientou o senador. “Mesmo com o contrato celebrado desde 2013, nos informaram que só vão entregar o relatório de impacto no próximo ano”, completou.
Outro dado surpreendente apresentado pelos técnicos é a falta, até o ano passado, de contrato para a realização de levantamentos sobre as consequências das intervenções sobre os povos indígenas que vivem nas proximidades da rodovia federal. “Durante 14 anos, sequer tínhamos esse contrato. A Comissão de Serviços de Infraestrutura já fez três viagens ao longo da BR-319. Uma delas, inclusive, com a presença do atual ministro dos Transportes. Nunca nos foi revelado o que tivemos de informação no dia de hoje”, destacou Braga.
Fato gravíssimo – O senador classificou de gravíssima a revelação feita pela diretora de licenciamento ambiental do Ibama, Larissa Amorim, de que a BR-230, Transamazônica, conta com licença de instalação para obras desde 2011. “Há uma emenda aprovada por esta comissão no Orçamento de 2018 para obra no trecho Lábrea-Humaitá, no Amazonas, da BR-230. O Ministério dos Transportes nos informou que não poderia fazer licitação desse trecho porque não tinha licenciamento ambiental e projeto. Tem ambos e até recurso”, disse.
