Integrantes do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção protocolaram, nesta segunda-feira (06/10), uma representação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pedindo a abertura de processo político-administrativo para cassação do mandato do vereador Rosinaldo Bual (Agir).
O documento foi endereçado ao presidente da Casa, David Reis (Avante), e é assinado por seis membros da coordenação do Comitê, todos advogados. A representação tem como base a investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que resultou na prisão preventiva do parlamentar e de sua chefe de gabinete, na última sexta-feira (03/10).
Bual é suspeito de participar de um esquema de “rachadinha”, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Segundo o Gaeco, ele teria utilizado o mandato e a estrutura da Câmara para obrigar assessores comissionados a devolver parte dos salários. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos dinheiro em espécie, cheques e armas de fogo em endereços ligados ao vereador, incluindo o gabinete parlamentar.
Na representação, o Comitê afirma que há indícios consistentes de materialidade e autoria, configurando infrações previstas no Decreto-Lei 201/1967, que trata do uso do mandato para prática de corrupção e de conduta incompatível com a dignidade do cargo. O documento também cita o artigo 72 do Regimento Interno da CMM, que permite a qualquer cidadão denunciar vereadores por infrações político-administrativas.
“O prolongamento da inércia institucional compromete a autoridade moral da Câmara e sinaliza conivência com práticas de corrupção”, diz trecho da representação.
O grupo solicita que o Legislativo abra imediatamente o processo de cassação para “restaurar a autoridade e a credibilidade da instituição”.
Presidência da CMM
Durante a sessão plenária desta segunda-feira, o presidente David Reis afirmou que a Mesa Diretora tomará todas as medidas cabíveis previstas no regimento interno. “No direito brasileiro, o princípio da presunção de inocência é levado em consideração. Esta presidência não irá colocar em julgamento uma pessoa que nem sequer foi indiciada”, acrescentou.
