Depois de esperarem por nove a convocação da Prefeitura de Autazes, os 107 aprovados no concurso do Município resolveram brigar pelo seus direitos e cobrar que o Tribunal de Justiça do Amazonas obrigue o prefeito Anderson Cavalcante (PROS), que é também presidente da Associação dos Municípios do Amazonas, a contratá-los.
O protesto aconteceu na manhã desta quarta-feira, 14/03, na frente do prédio do TJAM, edifício Arnoldo Carpinteiro Péres, onde os concursados exibiram faixa e gritaram palavras de ordem contra o prefeito. “Prefeito de Autazes não cumpre decisão judicial de reintegração dos Concursados”, dizia a faixa exibida pelos manifestantes.
Eles ocuparam a frente do TJAM por volta das 09h. De acordo com a presidente Sindicato dos Servidores Públicos de Autazes, professora Adriana Ramalho, o prefeito Anderson diz que prefere ser multado a chamar os concursados.
— Ele não chama que tem direito, mas encheu a prefeitura de apadrinhados em cargos temporários. Já á foi multado em R$ 5 mil por não cumprir a decisão judicial e responde que vai pagar quantas multas forem necessárias, mas não vai respeitar o concurso público – protesta Adriana.
Prefeito não cumpre as decisões judiciais e disse que vai pagar quantas multas forem necessárias
A Ação Cível foi impetrada pelo promotor Mário Ypiranga e o sindicato entrou na luta para tentar fazer valer o concurso. A primeira decisão do TJAM para que os aprovados fossem chamados saiu no dia 20 de outubro de 2017. Mas o prefeito reagiu na base do “tô nem aí”. A segunda decisão judicial foi publicada no dia 19 de fevereiro de 2018, mas Anderson não tripudiou sobre a Justiça e sobre os concursados.
— Então, há pelo menos cinco meses o prefeito Anderson Cavalcante, vem desdenhando de decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas e não cumpre determinação das Câmaras Reunidas que no dia 11 do mês passado concedeu segurança ao Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Autazes (Sinserpa), para anular decreto municipal do prefeito, publicado em 4 de janeiro deste ano, que suspendeu atos de nomeação de servidores – explicou Adriana.
No dia 19 do mês passado Anderson Cavalcante foi informado através de ofício que o desembargador Jorge Lins, presidente das Egrégias Câmaras Reunidas, determinou que o acórdão deveria ter cumprimento imediato, sob pena de incorrer em crime de desobediência, mas o prefeito não cumpriu a determinação do Tribunal de Justiça. Mesmo assim, prefeito resolveu não cumprir a determinação do Tribunal de Justiça alegando que entrou com um recurso.
— Só tem um detalhe que o prefeito finge que não conhece, o recurso não suspende a decisão”, disse Adriana, informando que o jurídico do Sindicato já comunicou o descumprimento do prefeito da decisão das Câmaras Reunidas.
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