A gestão do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, recebeu na manhã desta terça-feira, 21/11, a aprovação das contas públicas, referente ao exercício de 2016, pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Em seu voto pela regularidade, a relatora da matéria, conselheira Yara Lins, destacou o fiel cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e de execução orçamentária.
“A prefeitura inovou nesta gestão, apresentando um planejamento de ações para correção dos apontamentos feitos pelo próprio TCE em julgamentos anteriores. Além disso, houve um grande avanço no que diz respeito ao acesso dos dados no Portal da Transparência”, apontou a relatora, que teve seu voto seguido pela maioria. Foram cinco votos a um, apenas o conselheiro Júlio Cabral foi contrário ao parecer.
“Notamos que houve boa-fé do prefeito e de toda a sua equipe, no sentido do cumprimento das recomendações anteriores feitas por esta Casa e no que tange à Lei de Responsabilidade Fiscal e à transparência com os gastos públicos”, finalizou a conselheira relatora, Yara Lins.
Outro destaque feito pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM), que opinou pela aprovação, foi o investimento em Educação, superior a 25% – cerca de 36% – e o Projeto de Lei que prevê a criação da Controladoria Geral do Município, em fase de aprovação na Câmara Municipal de Manaus (CMM). As contas do prefeito Arthur Virgílio foram aprovadas com quatro ressalvas e 17 recomendações.
“Se há algo que ficou claro hoje é a evolução da Prefeitura de Manaus, no que se refere à gestão pública. Considero as recomendações razoáveis e muitas delas já estão superadas, considerando que as contas julgadas são do ano de 2016 e já estamos no final do ano de 2017. Isso nos dá tranquilidade no encaminhamento das contas deste ano”, afirmou o procurador-geral do Município (PGM), Marcos Cavalcanti, que acompanhou a sessão.
