O Projeto de Resolução originado a partir do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus foi deliberado nesta segunda-feira (19/06), no Plenário Adriano Jorge, pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes, o Projeto de Resolução seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.
“Esse é o último passo, nós já assinamos o TAG, que já está em andamento, e agora o Projeto de Resolução para que seja aprovado no plenário, tem alguns encaminhamentos ainda no Projeto de Resolução, para que nós consigamos finalizar essa CPI da Águas de Manaus com todos os méritos e trazendo à população a melhoria dos serviços, que é isso o que todos nós buscamos”, disse o presidente da CMM, vereador Caio André (PSC).
Na última quarta-feira (14/06), o Projeto de Resolução foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), e demais membros da Mesa Diretora.
O projeto, assinado na presença do vereador Diego Afonso (União Brasil), presidente da CPI, inclui, ainda, o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre a CMM, a Águas de Manaus e a Prefeitura de Manaus. Entre as medidas acordadas no termo está a redução de 100% para 75% o valor da tarifa de esgoto pelos próximos dois anos.
O documento oficializa que o Ministério Público do Estado (MPE-AM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) tomem ciência das conclusões alcançadas pela CPI.
