A Câmara Municipal de Manaus (CMM) irá instalar na tarde desta sexta-feira (24/02) a Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus. A informação foi divulgada pelo presidente da CMM, vereador Caio André (PSC), após a procuradoria da Casa Legislativa emitir parecer favorável à investigação.
O objetivo da CPI é vistoriar o trabalho executado pela concessionária, como a cobrança de taxa de esgoto em locais que não têm o serviço, além de reajustes feitos pela empresa. O pedido tem como autores os vereadores Bessa (Solidariedade), Rodrigo Guedes (Republicanos) e Thaysa Lippy (PP).
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, os trabalhos da CPI ocorrerão durante 30 Reuniões Ordinárias (em torno de dois meses), podendo ser prorrogada por mais 15 reuniões (cerca de um mês). As reuniões da CPI poderão ocorrer fora da Casa, desde que aprovadas pelo Plenário.
A CPI poderá determinar as diligências que julgar necessárias, ouvir depoimentos de indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos e requerer audiência de vereadores e autoridades. Indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação penal.
Ao final, a CPI resultará em um relatório das conclusões sobre o que foi investigado que terminará em Projeto de Resolução. O projeto determinará as recomendações aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas.
Águas de Manaus
A Águas de Manaus reforça que segue à disposição para prestar informações sobre os seus serviços. A empresa mantém um diálogo constante com vereadores e demais órgãos fiscalizadores.
Desde que assumiu a gestão dos sistemas de água e esgoto em Manaus, a concessionária investiu aproximadamente R$ 1 bilhão, agregando uma série de impactos positivos para a população.
Manaus é a cidade do Norte e Nordeste que mais investiu em saneamento básico nos últimos quatro anos. Também é a capital brasileira que mais ampliou o acesso à água tratada, chegando à universalização do serviço, chegando até regiões vulneráveis, como becos, palafitas e rip-raps.
O esgotamento sanitário cresceu em 40% e a cidade é a que mais avançou no país em coleta total de esgoto. O serviço segue em expansão na cidade. A concessionária também reforça que vem cumprindo integralmente todas as metas contratuais previstas