Prefeitos de oito municípios do Sul do Amazonas se reuniram, em Brasília, com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) para discutir alternativas à crise fundiária e ambiental enfrentada na região. Durante dois dias consecutivos, gestores de Apuí, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré, Novo Aripuanã e Tapauá apresentaram reivindicações relacionadas à atuação de órgãos ambientais e à necessidade de avanço na regularização fundiária.
O grupo pede a suspensão temporária de ações ambientais repressivas e propõe a criação de uma agenda de desenvolvimento sustentável. A mobilização resultou em uma reunião no Palácio do Planalto com as ministras Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Marina Silva (Meio Ambiente), além de representantes do Ibama.
Segundo Eduardo Braga, o principal entrave apontado pelos prefeitos é a indefinição dos limites legais de ocupação do território. Para ele, a ausência de critérios claros dificulta a gestão pública, gera insegurança jurídica e acirra os conflitos entre produtores e órgãos de fiscalização.
Propostas apresentadas
As demandas foram formalizadas em um ofício assinado pelos prefeitos e representantes locais. Entre as propostas, estão:
- Suspensão por 12 meses das ações ambientais repressivas, enquanto se estrutura um modelo técnico-negociado de regularização fundiária e ambiental;
- Criação de Comitê Local de Regularização e Sustentabilidade, com a participação de entidades civis e órgãos municipais;
- Instalação de uma Mesa de Diálogo interinstitucional, reunindo órgãos ambientais e representantes locais;
- Solicitação de audiência com órgãos federais e estaduais, como Ibama, MMA, INCRA, SEMA, IPAAM, Ministério Público e conselhos municipais;
- Implantação de um programa de tecnificação da produção agropecuária, com apoio de instituições como Embrapa, Senar e IDAM;
- Formulação de uma agenda de regularização fundiária e ambiental, com prazos e metas definidas, incluindo ações de recuperação ambiental e estímulo à produção sustentável;
- Realização de oficinas e audiências com produtores, voltadas à formação ambiental e adesão às políticas de regularização.
Conflito e legalidade
As propostas têm como objetivo reduzir o desmatamento e incentivar o uso mais eficiente das terras já abertas, evitando a necessidade de expansão territorial. Segundo Braga, é necessário distinguir entre atividades ilegais e aquelas passíveis de regularização, para que o foco das ações ambientais seja o combate ao desmatamento ilegal, sem penalizar produtores que buscam a adequação à legislação.
Ele também defende que as políticas públicas considerem as especificidades sociais, fundiárias e logísticas da região. “A fiscalização permanecerá, o que se busca é encerrar o ambiente de conflito e a punição de quem está tentando agir dentro da legalidade”, afirmou.
A expectativa é de que, até a próxima segunda-feira, a Secretaria Nacional de Combate ao Desmatamento Ilegal e o Ibama apresentem uma resposta formal às propostas apresentadas pelos prefeitos.
