Os dados referentes à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), conhecida como “cotão”, dos vereadores de Manaus não são atualizados no site da Câmara Municipal (CMM) há dois meses. O último registro disponível é referente ao mês de março deste ano. Até o momento, não há informações publicadas sobre os meses de abril e maio.
Cada vereador dispõe, atualmente, de R$ 33 mil por mês, que geralmente são gastos com combustível, material de expediente, gastos relacionados a assessorias específicas e quaisquer outros tipos de excepcionalidade. O valor utilizado é publicado no site da CMM para dar transparência ao gasto público. A divulgação mensal das despesas é uma obrigação prevista na legislação e atende aos princípios de publicidade e transparência da administração pública.
A ausência de dados atualizados compromete a transparência do uso dos recursos públicos destinados ao custeio das atividades parlamentares, como gastos com combustível, alimentação, serviços gráficos, consultorias e aluguel de veículos, entre outros.
Levantamento
O presidente da casa legislativa, vereador David Reis (Avante), está entre os que mais gasta a cota. Nos três primeiros meses deste ano, o parlamentar consumiu quase que na totalidade os recursos disponíveis. Ele teve apenas R$ 4,54 de sobras.
Fora do ar em janeiro
Essa não é a primeira vez que os dados ficam fora do ar. Em janeiro de 2025, as informações do cotão também ficaram indisponíveis, segundo a própria Câmara Municipal, devido a “ajustes técnicos” no sistema do portal da transparência.
Posicionamento
A CMM informou na manhã desta sexta-feira (30/5) que disponibilizou os dados do Cotão referentes ao mês de abril no site oficial da Casa Legislativa.
"A CMM ressalta ainda que a publicação seguiu o prazo estabelecido no Ato da Mesa Diretora nº 001/2017, que regulamenta a utilização da CEAP. Conforme disposto no item V do referido ato, a publicação de que trata o Art. 12 da Lei nº 437/2016, “ocorrerá no Site da Câmara Municipal de Manaus, até o último dia útil do mês subsequente ao das despesas apresentadas”, diz trecho da nota.
A Câmara esclareceu que a atualização realizada hoje "está dentro do prazo legal previsto para a divulgação, reforçando o compromisso da Casa com a transparência e o respeito à legislação vigente".
