A Prefeitura de Manaus declarou 'situação anormal' na cidade, pelo período de seis meses, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus. A informação está em um decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM), desta segunda-feira, 04/01. As medidas divulgadas no decreto permitem, inclusive, a contratação temporária de profissionais, aquisição de bens, material e contratação de serviços necessários à atuação na situação de anormalidade.
De acordo com o decreto, nº 5.001, fica declarada pelo período de 180 dias, situação anormal, emergencial. Nesse período, a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) fica autorizada a adotar as medidas necessárias ao controle da pandemia. Entre elas: constituir o grupo gestor da Sala de Situação de Vigilância em Saúde para o enfrentamento da pandemia; planejar, organizar, coordenar e controlar medidas a serem empregadas durante a situação de anormalidade nos termos e diretrizes fixadas pelo Ministério da Saúde; articular-se com as esferas federal e estadual a fim de combater a emergência; encaminhar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, relatórios técnicos sobre a emergência e divulgar à população as informações necessárias sobre a situação epidemiológica e o resultado das ações para controle da pandemia.
A medida também determina a contratação temporária de profissionais, aquisição de bens, material e contratação de serviços necessários à atuação na situação de anormalidade e adotar os meios necessários para implantação do Plano Operativo para a Pandemia do Coronavírus.
Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal ficam corresponsáveis pelo enfrentamento das ações de combate à pandemia. A situação de emergência de que trata o decreto autoriza a adoção de medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do Poder Público Municipal.
