O prefeito de Manaus, David Almeida, encaminhou à Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (3/6), uma série de projetos de lei que preveem a recomposição salarial de 5,48% para todos os servidores públicos municipais. A proposta contempla servidores efetivos, comissionados e celetistas, e unifica a data-base de todas as categorias para o mês de abril.
Segundo David Almeida, a medida faz parte do planejamento estratégico da administração no eixo denominado “Valorização do Servidor Público”. Os projetos ainda precisam ser aprovados pela Câmara antes de seguirem para sanção.
A proposta abrange funcionários de diversas pastas e órgãos, como as secretarias municipais de Educação (Semed), Saúde (Semsa), Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), além da Manaus Previdência (ManausPrev), da Procuradoria-Geral do Município (PGM), da Controladoria-Geral do Município (CGM), do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), e servidores de carreiras não específicas, celetistas e Regime Diferenciado de Administração (RDA).
“Estamos cumprindo com o nosso compromisso de valorizar o servidor público. Com essa unificação das datas-base, nenhuma categoria ficará mais com reajuste em atraso. Essa é mais uma ação planejada, dentro de um governo que trata seus servidores com responsabilidade e respeito”, destacou David Almeida.
De acordo com a subsecretária subchefe de Assuntos Legislativos da Casa Civil, Mônica Prestes, a decisão busca corrigir distorções históricas nas datas-base das categorias, unificando o período de referência entre abril de 2024 e março de 2025. Ela reforçou que a medida assegura isonomia entre as categorias e impede que qualquer servidor tenha a revisão salarial postergada.
Ainda conforme Prestes, os reajustes começaram a ser aplicados desde março e abril deste ano, com o objetivo de nivelar os vencimentos de todos os servidores. As pastas da Semsa e da Semed, que já estavam atualizadas, completam o ciclo com os novos projetos.
