A audiência realizada na tarde desta quarta-feira, 24, em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, com o Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado David Almeida (PSB), o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Mário Melo e uma comitiva das duas instituições, e o deputado federal reeleito, Átila Lins, no Salão Nobre do STF, deixou David animado e com esperanças para resolver o impasse em torno da situação dos mais de 17 mil servidores do regime suplementar do Estado.
“As palavras do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, nos deixaram esperançosos. Nós viemos aqui buscar as melhores soluções, por meio de modulações dos efeitos nos moldes do que foi feito em Minas e no Acre e ele se mostrou compreensível ao nosso pedido”, afirmou.
“O Amazonas tem uma realidade diferente. Em menos de dois anos teve eleições extraordinárias e seu quarto governador. Isso afetaria o Estado negativamente devido as peculiaridades geográficas, diferentes de outros Estados Brasileiros. De minha parte, meu posicionamento é pela modulação dos efeitos, conforme foi feito no Acre e em Minas Gerais”, pontuou.
O caso
Em 2014, o STF negou recurso da PGE-AM e da Assembleia Legislativa, que tentava mudar a decisão sobre a lei que efetivou, sem concursos, em dezembro de 2000, somente no Poder Executivo, 10.046 servidores temporários. Na época, por unanimidade, a Turma negou provimento aos agravos regimentais, nos termos do voto do relator.
O quadro de servidores suplementares trata daqueles que começaram a trabalhar no Estado entre 1984 e 1988, divididos entre o Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Na tribuna da Assembleia, David apresentou uma lista com 76 servidores do legislativo, sendo que desse total, 51 são ativos e os demais aposentados.
