O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), deve recorrer da decisão judicial que suspendeu o processo licitatório da construção do prédio anexo 2 da CMM. A obra com custo estimado de R$ 32 milhões foi alvo de ação popular. Após notificação, o aviso de suspensão do processo foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Câmara, desta terça-feira, 21/09. A informação é do portal Toda Hora.
Na última sexta-feira, 17/09, o juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), concedeu liminar suspendendo o procedimento licitatório referente ao Edital de Concorrência nº 001/2021-CMM. A decisão atendeu a ação popular, ingressada pelos vereadores Rodrigo Guedes (PSC) e Amom Mandel (sem partido).
A CMM foi formalmente notificada, em caráter liminar, na segunda-feira, 20/09. Na terça, divulgou a suspensão do processo licitatório.
Em nota encaminhada à imprensa, a diretoria de comunicação da casa legislativa se posicionou. “A partir de agora, a Procuradoria desta Casa Legislativa está elaborando a ação pertinente, de forma a assegurar a legalidade das ações perpetradas pela Mesa Diretora”.
A publicação ainda diz que, a “Câmara Municipal de Manaus não vislumbra o ‘fundado receio de dano irreparável’, e não há qualquer vertente de receio em cumprimentos legais porque esta é uma Casa Legislativa cujo colegiado tem pautado ações que consolidam a democracia e o respeito tanto às instituições quanto à interdependência assegurada pela Constituição da República Federativa do Brasil”, finaliza a nota.
Aluguel de automóveis
David Reis apesar de suspender a licitação do aluguel de 41 picapes por cerca de R$ 100 mil, não desistiu do gasto milionário. Ele sustenta a necessidade do contrato para dar suporte às atividades das Comissões Técnicas Permanentes e Mesa Diretora da Casa.
Em nota, ele justificou que a decisão é temporária e alegou que o edital passará por revisão, a pedido da Diretoria Geral da Câmara.
“Fará uma revisão, em caráter extraordinário, no Termo de Referência, a fim de que não pairem dúvidas quanto à necessidade e, bem como, em relação a viabilidade técnica e econômica da contratação do serviço”, diz a nota.
