Duas proposituras, sendo um Projeto de Lei (PL) e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), ambos de autoria do vereador Caio André (Podemos), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), avançaram após votação no plenário da Casa nesta segunda-feira (18/09).
Um deles, o PL n° 088/2023, que considera a Federação Estadual de Skateboard do Amazonas (Fesbam) uma entidade de utilidade pública municipal, avançou à 11ª Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa.
De acordo com o parlamentar, o reconhecimento abre possibilidades para a obtenção de recursos e, ainda, um maior número de competições de skate no estado.
“É um esporte olímpico, e hoje a gente precisa incentivar cada vez mais esse esporte. Temos praticantes em todas as regiões de Manaus, nada mais justo do que dar utilidade pública a essa federação que faz com que nós tenhamos e consigamos mais apoio para esse esporte tão praticado na nossa cidade”, observou Caio André.
Ainda nesta manhã, os parlamentares votaram o parecer favorável da 17ª Comissão ao Projeto de Emenda à Loman 001/2023, que seguiu à 2ª discussão.
A propositura altera a redação do art. 361 da Lei Orgânica do Município de Manaus, fazendo com que o município destine recursos e invista no desporto e no lazer comunitário, estimulando a iniciativa privada a adotar as mesmas atitudes, priorizando o desporto de participação e acrescentando o desporto de iniciação e educacional.
O presidente da CMM teve, ainda, a aprovação da Indicação n.º 732/2023, para a construção de uma praça pública na rua Mem de Sá, bairro Dom Pedro, zona centro-oeste de Manaus.
