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Presa denuncia estupro durante transferência no AM; Defensoria aciona CNJ

Crime ocorreu durante transferência do município de Humaitá para Manaus. Caso foi registrado na Polícia Civil

O caso chegou à instituição por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) - Foto: Agência Brasil 

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas informoum, neste sábado (26/07), que oficiou o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) para comunicar um novo caso de estupro envolvendo uma mulher custodiada, ocorrido durante transferência do município de Humaitá para Manaus. A nota não informa a data em que ocorreu o crime.

O caso chegou à instituição por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), após relato feito pela vítima no momento de acolhimento no Centro de Detenção Feminino (CDF), onde passou a cumprir prisão preventiva. O caso foi registrado na Polícia Civil, com confirmação pericial e confissão do agente penitenciário envolvido.

A situação está sendo acompanhada por uma força-tarefa formada pela Defensoria Pública, Polícia Civil, Ministério Público e SEAP, com o objetivo de garantir a proteção integral da vítima, apoio psicossocial e a devida responsabilização dos envolvidos.

No ofício encaminhado ao CNJ, a Defensoria reforça a urgência da adoção de medidas que assegurem a integridade física e emocional de mulheres privadas de liberdade, especialmente em deslocamentos realizados a partir do interior do estado.

Caso anterior

Na última semana, foi divulgado o caso de uma mulher de 29 anos, indígena da etnia Kokama, que denunciou ter sido estuprada por quatro policiais e um guarda municipal durante parte dos nove meses em que esteve presa em uma delegacia de Santo Antônio do Içá, à espera de ser transferida para Manaus.

Segundo a vítima, os abusos sexuais ocorreram entre novembro de 2022 e agosto de 2023. Ela foi encaminhada à delegacia onde ela foi encarcerada provisoriamente, junto com presos do sexo masculino. Contudo, a mulher só denunciou o caso às autoridades após 28 de agosto de 2023, quando foi removida para a Cadeia Pública Feminina de Manaus, onde está cumprindo pena em regime fechado pelo crime de homicídio qualificado.

No sábado (26/07), três policiais militares e um guarda municipal foram presos após o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) apresentar pedidos de prisão preventiva à Justiça, durante um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) aberto pela Procuradoria-Geral de Justiça, e autorizadas pelo juiz Édson Rosas. Segundo o MPAM, outros dois policiais militares que também tiveram a prisão decretada e estão sendo procurados.


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