Entre 1o de janeiro e 8 de agosto, a Defensoria Pública do Amazonas ingressou com 270 ações na Justiça, para garantir o acesso de usuários do SUS a serviços de saúde ofertados pelo Estado. O número é 75% maior do que todos os processos registrados no ano anterior, citando a Secretaria Estadual de Saúde (Susam), os quais somaram 137.
Segundo o titular da Defensoria Pública Especializada na Defesa dos Direitos Relacionados à Saúde, Arlindo Gonçalves, há um desinteresse do Governo do Estado em atender as demandas provenientes das ações da especializada. “As nossas demandas contra o Estado são crescentes e nós percebemos que ele (o Estado) não está muito preocupado com isso. Ele não vem respondendo satisfatoriamente, então, cada vez mais as pessoas procuram pela Defensoria Pública para terem acesso à saúde”, explica.
Uma das ações ajuizadas pela Defensoria, através de Arlindo Gonçalves, ganhou repercussão na semana passada. Nela, o defensor solicitou o fornecimento do medicamento Spinraza para dois adolescentes com Atrofia Muscular Espinhal (AME), que deixaram de receber do Estado. Ele pede, ainda, que sejam destinados R$ 4,4 milhões, para a aquisição do medicamento, cuja ampola custa, em média, R$ 250 mil.
De acordo com ele, o Estado alega que o medicamento não é padronizado pelo SUS. Mas, ainda assim, há decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçando que o fornecimento deve ocorrer, quando o paciente apresentar necessidade de uso.
O defensor ainda explica que o STF condicionou a obrigatoriedade do Estado de entregar o medicamento desde que o mesmo atenda aos seguintes requisitos: que seja comprovada hipossuficiência (falta de condições financeiras de custear o medicamento); que exista um laudo médico indicando a necessidade do uso e alegando a inexistência de outro relacionado àquela enfermidade, que seja dispensado pelo SUS, ou que não apresente a eficácia desejada. O Spinraza preenche todos os requisitos.
Vítima do Estado
Uma das ações de autoria de Defensoria Pública, foi para requerer um medicamento para a dor, para a aposentada Ruth Alencar Marinho, 40. Um acidente de trânsito ocorrido em 2014, a deixou com dificuldades de locomoção, além de sofrer constantemente com a dor crônica. Há três meses, ela está sem receber a medicação para dor crônica, que está em falta na Central de Medicamentos do Estado (Cema), ligada à Susam.
Atualmente, Ruth Alencar depende de sete medicações fornecidas pelo Estado. Há algumas semanas, ela ganhou na Justiça, uma ação da Defensoria, para garantir seu tratamento.
“Semana passada eu solicitei um novo laudo do médico e a minha situação continua a mesma desde a época do acidente. Nesses três meses que eu estou sem receber minha medicação, já fui várias vezes à Susam. Mesmo com a liminar concedida, eles só dizem que eu tenho que aguardar”, relata Ruth.
