Em Humaitá, a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) dá sequência ao atendimento prioritário das pessoas atingidas pela operação da Polícia Federal (PF) contra o garimpo ilegal no rio Madeira com um mutirão de três dias na próxima semana, quando integrantes do Grupo de Trabalho (GT) “Teko Porã – Vida Digna” desembarcam no município para reforçar os atendimentos e avaliar os impactos socioambientais da ação da PF.
Os atendimentos prioritários iniciaram desde a última terça-feira (16) e continuarão acontecendo na sede da DPE-AM no município, localizado na Rua Circular Municipal, nº 933, bairro Novo Centenário. Os integrantes do Grupo de Trabalho (GT) “Teko Porã – Vida Digna”, por sua vez, percorrerão as comunidades afetadas pelas explosões, cujas famílias não conseguem se deslocar até a cidade (Humaitá).
“Se você teve qualquer tipo de prejuízo com as ações da Polícia Federal tanto financeiro, quanto psicológico, pode nos procurar, mas nós também iremos até as comunidades. Cada caso vai ser analisado e vamos tomar as medidas judiciais cabíveis para buscar indenização”, destaca o defensor Theo Costa, integrante do GT. Ele diz, ainda, que alguns ribeirinhos que não estavam envolvidos com a atividade de garimpo ilegal perderam suas embarcações.
Entenda
Na última segunda-feira, a PF usou artefatos explosivos para a destruir das balsas na orla de Humaitá, deixando a população da cidade em pânico. Imagens divulgadas nas redes sociais mostram correria e até voo rasante de helicóptero durante a operação. A ação levou à suspensão de aulas e fechamento de portos.
Após a operação, a Defensoria Pública protocolou um pedido de reconsideração no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender o uso de artefatos explosivos em operações contra o garimpo ilegal no rio Madeira. O pedido aponta “fato novo” e alerta para uma possível “grave crise humanitária na região”.
A Defensoria requer que o STJ determine a suspensão temporária do uso de explosivos e que sejam abertas alternativas de diálogo entre União, Estado, Municípios e trabalhadores.
O pedido aponta que a explosão que destrói o maquinário também dilacera a paz das comunidades. O estrondo invade as casas de madeira e rompe a rotina da população ribeirinha.
Além disso, há impacto psicológico e risco imediato, pois crianças, idosos e mulheres estão em estado de pânico.
De acordo coma Defensoria Pública, a destruição de bens (balsas e embarcações) sem ordem judicial ou direito à defesa prévio é caracterizada como violação do devido processo legal e da ampla defesa, garantidos pela Constituição Federal.
No dia 5 de setembro, a Defensoria protocolou um mandado de segurança no STJ e um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para que a União e o Estado do Amazonas suspendessem temporiamente o uso de artefatos explosivos. Mesmo após os argumentos apresentados pela DPE-AM sobre a desproporcionalidade da tática utilizada, o STJ negou pedido liminar.
Realidade vista de perto
Por meio do GT “Teko Porã – Vida Digna”, a Defensoria vem realizando visitas às comunidades afetadas pelas operações federais contra o garimpo ilegal desde o primeiro semestre deste ano.
Durante as visitas, a DPE-AM constatou que que os mais afetados são os pequenos, ou seja, o garimpo artesanal e em pequena escala, praticados pelos próprios moradores das comunidades do entorno do rio Madeira, pessoas altamente vulneráveis.
Dessa forma, a Defensoria aponta que as operações não têm alcançado, de forma eficiente, os grandes responsáveis pelo extrativismo ilegal de ouro, ou seja, aqueles vinculados à cadeia de comando de organizações criminosas e financiadores da atividade de grande escala.
O nome do GT
Teko Porã, que em tupi-guarani significa “belo caminho” ou “bem viver”, é uma filosofia presente em diversas culturas indígenas da América do Sul, especialmente os povos Guarani.
