A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPAM) realizará uma ação de atendimentos jurídicos fundiários voltada à comunidade Raio de Sol, localizada no quilômetro 118 da AM-010, no município de Rio Preto da Eva, na Região Metropolitana de Manaus. A iniciativa ocorre nesta sexta-feira (11), das 8h às 15h, e atenderá os moradores por meio de escuta qualificada e orientação jurídica voltada à regularização fundiária.
A ação integra o projeto Mãe Terra, que busca promover e garantir direitos relacionados à terra, ao território e à sustentabilidade, com foco em populações vulneráveis e comunidades tradicionais. O projeto atua em questões fundiárias, ambientais e sociais, com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça e fortalecer a proteção de direitos coletivos.
Segundo o coordenador do Núcleo de Moradia e Regularização Fundiária (Numaf), defensor público Thiago Rosas, a titularização representa um avanço concreto para garantir o direito coletivo ao território. “Ter o documento em nome da comunidade significa segurança jurídica e um passo importante para o reconhecimento do quilombo pela Fundação Palmares”, disse.
No local, moram 48 famílias que desenvolvem atividades ligadas à agricultura familiar, com o cultivo de macaxeira, cupuaçu, pimenta, limão, coco e castanha, entre outros produtos.
A presidente da comunidade, Elisângela Oliveira, explica que, apesar de haver uma alta demanda por atendimento fundiário na comunidade, os moradores têm dificuldade de acesso por conta da logística. “Aqui, temos muitas pessoas que precisam de orientação jurídica, mas têm dificuldade em se deslocar para a cidade em busca de atendimento. Quando a Defensoria vem aqui, nos ajuda muito”, relatou.
Para Thiago Rosas, a estratégia jurídica passa pela construção de uma solução coletiva. “Aqui, vamos fazer o usucapião coletivo para manter a identidade coletiva do quilombo, uma vez que as terras são privadas”, explicou.
O defensor ressaltou ainda que a presença da Defensoria na localidade está ligada ao enfrentamento de desigualdades históricas e à garantia de moradia digna.
“A Defensoria atua como agente de transformação social de uma injustiça histórica. A DPAM, em ações como essa, mostra que todos têm o direito à moradia digna”, destacou.
