A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao TCU (Tribunal de Contas da União) que entregará à Caixa Econômica Federal um terceiro conjunto de joias guardado no acervo privado da Presidência em 2019.
O ofício foi enviado ao tribunal nesta quinta-feira (30). Os advogados argumentaram, porém, que esses bens não eram objeto da representação do TCU que apura a situação dos presentes recebidos por ocasião da visita da comitiva presidencial à Arábia Saudita em outubro de 2021.
Além disso, afirmaram que a "delonga" na entrega efetiva dos bens se deu, "a despeito da forma como os veículos de imprensa optaram por noticiar, unicamente em razão da burocracia desta corte".
"Infelizmente, a deliberação quanto ao local apropriado para o depósito, bem como a expedição de ofícios e diligências para efetivar a entrega segura e transparente dos bens se arrastou mais do que o esperado", diz o documento, assinado pelo escritório do advogado Paulo Amador da Cunha Bueno.
Os advogados afirmam que a situação acabou contribuindo "ainda mais" para a demora e "gerou na mídia e na opinião pública a impressão de recusa por parte do peticionário em colaborar com uma entrega que ele próprio requereu inicialmente".
Manifestaram ainda "indignação com a forma como a situação foi tratada no último despacho do TCU, visto que a relação do acervo privado do ex-presidente será auditado pela corte".
"Descabido, portanto, o tratamento da questão como se houvesse por parte do peticionário alguma tentativa maliciosa de escamotear determinados bens desta Corte e de qualquer outro órgão."
Por fim, os advogados de Bolsonaro pediram ao TCU que verifique se há mais algum item que entende que deva ser depositado "para que se evite confusão, celeuma ou qualquer tipo de dúvida a respeito da idoneidade e real intenção do peticionário em colaborar com o esclarecimento mais célere possível a respeito do status legal dos bens em análise".
Na quarta-feira (29), o ministro Augusto Nardes, relator do processo no TCU, enviou um alerta ao ex-presidente para que, caso existam outros presentes recebidos do governo da Arábia Saudita, eles deverão ser restituídos imediatamente, sob pena de sanção em caso de descumprimento.
Em sua decisão, Nardes destacou que o TCU já havia determinado a entrega de todos os itens recebidos como presentes na visita da comitiva presidencial à Arábia Saudita.
A medida foi tomada após um grupo de parlamentares informarem à corte que um outro conjunto de joias foi diretamente entregue ao então presidente, que ordenou a guarda dos objetos no acervo privado da Presidência em 2019 e recebeu em seu gabinete em 2022.
Bolsonaro recebeu da Arábia Saudita um primeiro estojo com artigos de luxo em 2019, durante viagem àquele país. O material entrou para o acervo presidencial no dia 11 de novembro daquele ano, segundo mostrou a Folha de S.Paulo.
Esse kit continha um relógio, abotoaduras, um anel, uma caneta e um tipo de rosário. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o valor estimado do conjunto é de mais de R$ 500 mil.
Os advogados de Bolsonaro entregaram em 24 de março à Caixa Econômica Federal em Brasília o conjunto de joias masculinas que ele recebeu de presente da Arábia Saudita em 2021. O kit inclui relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes Chopard.
Além desses presentes, um conjunto de joias supostamente destinadas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foi apreendido no aeroporto internacional de Guarulhos (SP) em outubro de 2021. Os artigos de luxo estavam com um assessor de Albuquerque, que tentou ingressar no país sem declará-los à Receita Federal.
