Protagonista dos atos organizados por bolsonaristas neste domingo, 1º, Dia do Trabalho, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) acaba de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da ação em que ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos.
A defesa diz que o processo perdeu o objeto com o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para perdoar a pena do parlamentar.
"Diante do perdão presidencial amplo e irrestrito, não há sequer em falar de recursos a serem opostos ou interpostos, por quaisquer das partes, MP e defesa, pois deixou de existir o objeto da malfadada persecução penal, inexistindo também a motivação recursal", diz um trecho do pedido.
Além do arquivamento do caso, o advogado pede que os perfis do deputado nas redes sociais sejam reativados imediatamente. Outra demanda é a devolução da fiança de R$ 100 mil paga no ano passado por violações na tornozeleira.
O documento também provoca o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, ao sugerir que o magistrado se comprometa a "apagar o nome Daniel Lúcio da Silveira de vossa mente".
À vontade
O deputado esteve na manhã deste domingo, 1º, Dia do Trabalho, no ato montado em Niterói, na região metropolitana do Rio, onde disse que "a liberdade vale mais que a própria vida". Após a aparição, Daniel Silveira seguiu para a praia de Copacabana, na capital fluminense, onde fez discursos em três carros de som. Ele é esperado para o ato em São Paulo. Na capital paulista, bolsonaristas pedem o impeachment de ministros do STF. As manifestações foram organizadas para prestar apoio ao governo e ao parlamentar.
Ao comparecer nos atos organizados por bolsonaristas neste domingo, Silveira ignora a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o proibiu de participar de eventos públicos.
A proibição foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes no final de março, na mesma decisão que mandou o deputado voltar a usar tornozeleira eletrônica, e posteriormente confirmada pelo plenário do STF. A medida foi sugerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após Daniel Silveira reiterar ataques aos ministros do Supremo.
Em despacho na última terça-feira, 26, ao pedir esclarecimentos do deputado sobre o desligamento da tornozeleira, Moraes reiterou que as medidas cautelares continuam valendo mesmo após a condenação a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos e o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para perdoar a pena. O ministro afirmou que o STF ainda precisa analisar os efeitos do perdão - ações da oposição foram distribuídas ao gabinete da ministra Rosa Weber, que já comunicou que não pretende decidir monocraticamente e vai pautar o tema direto do plenário.
"Enquanto não houver essa análise [do decreto presidencial] e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares impostas ao réu Daniel Silveira e devidamente referendadas pelo Plenário dessa Suprema Corte", escreveu Moraes.
A defesa do deputado chegou a responder ao ministro argumentando que as medidas cautelares foram anuladas pelo decreto presencial "que concedeu a 'graça' ao perseguido político Daniel Lúcio da Silveira".
