A defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PL), pediu mais uma vez ao STF (Supremo Tribunal Federal) a revogação de sua prisão preventiva e a sua substituição por medidas cautelares ou prisão domiciliar.
Desta vez, os advogados de Torres alegaram que os efeitos da prisão "podem levar o paciente a ceifar a própria vida" e que, caso isso não ocorra, "a única certeza que se tem é que seu estado mental tenderá a piorar".
Na última segunda-feira (24), a Polícia Federal havia cancelado o depoimento do ex-ministro que estava marcado para o dia, após seus advogados alegarem "drástica piora" de seu estado de saúde.
Segundo o relato, Torres teve um "agravamento do quadro de saúde psíquico" depois de o ministro Alexandre de Moraes negar um pedido de soltura. Ele está preso desde janeiro.
A defesa sustentou que um laudo médico feito no dia 10 de abril já indicava risco de suicídio do ex-ministro e que laudo de psiquiatra da rede pública de saúde, no último sábado (22), registrou que "vem aumentando o risco de tentativa de autoextermínio".
Eles relataram que, no dia 25, Torres apresentou "sintomas de alteração emocional, em aparente crise de ansiedade, chorando de forma compulsiva, relatando enorme saudade de seus familiares, em especial de suas filhas, expondo palavras e ideias sem nexo, e expôs seu desânimo com a manutenção de sua vida". Após isso, ele teria recebido medicação para que ele se acalmasse.
"Como visto adrede, o estado psíquico do paciente vem piorando gradativamente, havendo, inclusive, risco concreto de autoextermínio. A par disso, é inquestionável que se afiguram ausentes os requisitos para manutenção da segregação cautelar", diz o documento.
Além disso, os advogados sustentaram que manutenção de sua prisão, que já dura mais de cem dias, passaria a ser vista como antecipação de juízo de valor sobre o mérito (culpa) da causa, "o que é avesso ao sistema acusatório, ao Estado de Direito, ao princípio constitucional da presunção de inocência e ao princípio da dignidade da pessoa humana".
Na decisão em que manteve a prisão do ex-ministro, Moraes disse que o quadro probatório contra Torres não se alterou e não havia razões jurídicas para sua revogação ou substituição por medidas cautelares diversas.
Ele também apontou suposta conduta omissiva de Torres na permanência do acampamento dos manifestantes no SMU (Setor Militar Urbano) e no risco gerado por ele nos atos golpistas de 8 de janeiro. O ex-ministro Torres era secretário de Segurança do Distrito Federal na ocasião.
Moraes acrescentou que houve depoimentos de testemunhas e apreensão de documentos que apontaram fortes indícios de sua participação na elaboração de uma suposta 'minuta golpista' e em uma 'operação golpista' da Polícia Rodoviária Federal para tentar subverter a legítima participação popular no 2º Turno das eleições presidenciais de 2022".
A minuta golpista mencionada por Moraes é uma proposta de decreto para o então presidente Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O objetivo era reverter o resultado da eleição em que Lula saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional. A apreensão do documento pela PF na casa de Torres foi revelada pela Folha.
"Não bastasse isso, o requerente Anderson Gustavo Torres suprimiu das investigações a possibilidade de acesso ao seu telefone celular, consequentemente, das trocas de mensagens realizadas no dia dos atos golpistas e nos períodos anterior e posterior; e às suas mensagens eletrônicas", disse.
