Em pronunciamento nesta terça-feira, 3, no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas, a presidente da Comissão da Mulher, deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), defendeu o projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para mulheres que estejam sob medida protetiva decretada por juiz.
“Declaro aqui o meu apoio ao projeto que lei que autoriza o porte de ama para mulheres estejam sob medida protetiva. O noticiário mostra que muitas mulheres têm sido vítimas de feminicídio, assassinadas por seus ex-companheiros e ex-namorados que não conformam com o fim de seus relacionamentos. Sou favorável à medida, mas é óbvio que para a mulher ter o porte de arma ela vai ter que ter um preparo”, argumentou Alessandra.
Proposto pelo deputado federal Sanderson (PSL-RS), o projeto de lei n° 6278/19 tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, e pretende combater a violência praticada contra a mulher. Na defesa do texto, o autor diz que o Estado não tem sido efetivo em prover a segurança dos cidadãos e das cidadãs. O projeto acrescenta a medida ao Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
Em sua fala na tribuna, Alessandra acrescentou que defende ainda a prioridade para obtenção do porte de arma de fogo para mulheres que estejam sob medida protetiva decretada por juiz.
“Não sou a favor de que se saia dando arma para qualquer pessoa sem qualquer preparo. Acredito inclusive que elas têm que ter prioridade na obtenção do porte desde que seja nesse caso da medida protetiva, que ela esteja correndo risco de ser assassinada e, claro, desde que tenha obviamente o preparo técnico para usar essa arma”, concluiu a presidente da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas.
