A deputada estadual bolsonarista, Débora Menezes (PL), apresentou, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), um projeto de lei que busca impedir manifestações político-partidárias de artistas durante apresentações financiadas com recursos públicos. A matéria é do site De Amazônia.
Segundo a proposta, caso o artista se manifeste politicamente durante o show, o contrato deverá ser rescindido, o valor do cachê devolvido ao Governo do Amazonas e o artista ficará impedido de ser contratado pelo poder público por cinco anos.
O projeto tramita na ALE-AM desde 16 de setembro e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Juristas e representantes do setor cultural apontam que a medida representa censura e é inconstitucional, já que a manifestação individual de cunho político e a liberdade de expressão são protegidos pela Constituição Federal.
🇧🇷CENSURA, DEPUTADA❓
— Mário Adolfo Filho (@marioadolfo) September 22, 2025
1. A deputada estadual Débora Menezes (PL) protocolou um projeto de lei que pune com até 5 anos sem contrato artistas que se manifestarem politicamente em eventos do Estado do Amazonas;
2. Esse projeto de lei é um atentado direto à liberdade artística e à… pic.twitter.com/gdb0a2rFtQ
Pontos que ferem a Constituição
⚖️Liberdade de expressão – Art. 5º da Constituição protege opinião, criação e expressão artística;
⚖️Liberdade artística e cultural – Art. 220 veda qualquer tipo de censura, inclusive indireta;
⚖️Competência da União – Leis eleitorais e de manifestação política são matérias federais; um estado não pode legislar nesse campo;
⚖️Proibição de sanção prévia – O STF já decidiu que punições por críticas a autoridades são inconstitucionais.
