O deputado Mário César Filho (UB) apresentou um projeto de lei n. º 3292, que visa estabelecer diretrizes para campanhas de conscientização voltadas à prevenção da prática de justiça com as próprias mãos e linchamentos no Estado do Amazonas.
Este projeto surge em resposta à crescente onda de justiceiros que buscam resolver conflitos por meio de violência, refletindo a falta de amor e compaixão que assola nossa sociedade. Recentemente, casos alarmantes destacam a urgência desta iniciativa. Um idoso foi linchado por um grupo de supostos motoboys após uma suposta fuga de um acidente, levando-o a óbito. Outro caso envolve uma babá que foi assassinada, supostamente pela patroa. Estes eventos trágicos evidenciam a necessidade de ações educativas e preventivas.
Diretrizes do projeto de lei:
- Campanhas de Conscientização: O Art. 1.º do projeto estabelece a realização de campanhas educativas para prevenir a justiça com as próprias mãos e linchamentos. Essas campanhas visam esclarecer a população sobre os perigos e as consequências dessas práticas violentas.
- Meios e estratégias de divulgação: O Art. 2.º detalha os métodos para a realização das campanhas, incluindo a divulgação de informações e materiais educativos em mídias sociais, rádios, televisões e outros meios de comunicação. Além disso, prevê atividades educativas em escolas, centros comunitários e outros espaços sociais, com o apoio de entidades interessadas.
- Parcerias estratégicas: O projeto também promove a formação de parcerias com organizações não governamentais, empresas privadas e outras entidades para expandir o alcance das campanhas e garantir maior impacto.
O objetivo principal do projeto de lei é promover a conscientização e educação da população sobre as consequências legais e sociais da justiça com as próprias mãos e linchamentos. Através de campanhas informativas e educativas, a proposta busca reduzir essas práticas violentas e fortalecer o respeito à justiça e à ordem pública.
O deputado Mário César Filho (UB) destaca a importância do projeto, afirmando: "Precisamos refletir que a justiça com as próprias mãos não trouxe resultados positivos há 2 mil anos, quando Jesus foi crucificado e Barrabás foi solto. Lembramos também que 'quem de vós estiverdes sem pecado, atire a primeira pedra' (João 8:7). É fundamental promover a paz e o respeito à lei, evitando que a justiça seja feita com as próprias mãos. Este projeto visa educar e conscientizar nossa população para podermos viver em uma sociedade mais justa e compassiva."
O projeto será discutido e votado na ALEAM. Se aprovado, permitirá a implementação das campanhas de conscientização no âmbito estadual, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e respeitosa. ” Afirmou o parlamentar.
