O deputado federal Pauderney Avelino (União-AM) foi eleito vice-presidente da Subcomissão Especial das Isenções Fiscais. A nova instância foi instalada para analisar, fiscalizar e propor melhorias no atual sistema de isenções, subsídios e renúncias tributárias concedidas pela União.
Vinculada à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, a subcomissão vai avaliar se as isenções fiscais estão, de fato, cumprindo sua função social e econômica.
“Hoje, o gasto tributário do país é responsável por uma perda de arrecadação estimada em quase R$ 800 bilhões por ano. O objetivo da subcomissão é dar mais transparência ao uso dos recursos públicos e fortalecer o debate sobre justiça tributária, contribuindo para a reforma tributária em curso no país”, afirma Pauderney.
Também será papel da subcomissão propor um texto viável, construído com base em estudos da Fazenda e na contribuição dos parlamentares, a ser apresentado ao conjunto da CFT e à presidência da Câmara. Para isso, a nova instância terá como prazo até o início de setembro.
Composição
A subcomissão será presidida pelo dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), autor do requerimento; relatada pelo dep. Mauro Benevides (PDT-CE); e contará o deputado Pauderney Avelino (União-AM) na vice-presidência, além da participação de Sidney Leite (PSD-AM), Fausto Santos Jr (UNIÃO-AM), Florentino Neto (PT-PI), Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) e Merlong Solano (PT-PI).
