Os deputados aprovaram, nesta quinta-feira (5), votação do Projeto de Lei (PL) nº 943/2023, oriundo da Mensagem Governamental (MG) nº 98/2023, que autoriza a contratação por tempo determinado de até dois mil profissionais de enfermagem para “atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
A sessão contou com a presença da classe de enfermeiros, representantes e a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas e Religiosas e Estabelecimentos de Saúde do Estado do Amazonas (Sindpriv-AM).
Aprovado por unanimidade, o PL consolida o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) nº 01/2023, que permite que os servidores terceirizados da saúde possam ser contratados diretamente pelo Executivo Estadual.
“Considero essa uma vitória de todos do parlamento, do Executivo Estadual e, principalmente dos servidores da saúde que veem sofrendo com a falta de pagamentos em dia. Esse foi o caminho que nós encontramos para solucionar, temporariamente, esse problema. Essa deliberação foi um avanço para os mais de dois mil funcionários da saúde, que vão agora ter seus pagamentos em dia. Receber a cada três ou seis meses é desumano. Que essa aprovação, que também teve o papel do Tribunal de Contas do Estado no processo, possa minimizar o sofrimento dessa classe que é extremamente importante para que os serviços da saúde avancem”, afirmou o deputado presidente.
O deputado Felipe Souza (Patriota), líder do Governo na Aleam, celebrou a vitória. "Essa aprovação representa uma grande conquista para os enfermeiros do Amazonas. Agora, a TAG permitirá que o estado faça a contratação direta dos profissionais de saúde, proporcionando uma solução para o atual problema com as empresas terceirizadas, resultando em uma melhoria na prestação de serviços na área da saúde pública", afirmou.
