A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (16), em regime de urgência, o projeto de lei que amplia de 26 para 34 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A proposta foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais presentes na sessão.
O texto prevê a criação de oito novos cargos de desembargador, além de 80 cargos para os gabinetes dos magistrados e 24 funções gratificadas. A implantação das novas vagas será feita de forma gradual até 2028.
Conforme o cronograma, quatro novos desembargadores e suas respectivas equipes de servidores serão incorporados ao tribunal ainda em 2026. Em 2027, serão criadas mais duas vagas, e outras duas serão implementadas em 2028.
Com a mudança, o TJAM passará a contar com 34 desembargadores. A última alteração na composição da Corte ocorreu há quase 13 anos.
Aumento da demanda
A ampliação do quadro recebeu parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os argumentos apresentados pelo órgão estão o crescimento de 13,49% da população do Amazonas, o aumento de 211,5% no volume de novos processos e a elevação de 225,5% no acervo de ações pendentes no tribunal.
Segundo o CNJ, o impacto financeiro decorrente da criação dos novos cargos é compatível com a legislação orçamentária vigente. A previsão é de que as despesas permaneçam abaixo do limite máximo de 6% estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Antes de chegar à Assembleia Legislativa, o projeto também foi aprovado por unanimidade pelo Tribunal Pleno do TJAM, em 21 de agosto.
Durante a sessão, desembargadores defenderam a ampliação do quadro como uma medida para acompanhar o aumento da demanda judicial. O desembargador Décio Santos citou o crescimento do número de processos no tribunal nos últimos anos.
“Quando apresentamos a proposta de aumento, estava prevista a criação das vagas para desembargadores e também de servidores, justamente diante da necessidade após um aumento de 286% de processos no tribunal entre 2020 e 2025”, afirmou.
Com a aprovação na Aleam, a proposta segue para as etapas finais de implementação, com a ampliação do quadro de magistrados e servidores prevista de maneira escalonada entre 2026 e 2028.
