A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (10/12), o orçamento de R$ 38,05 bilhões do estado para 2026. De acordo com o Projeto de Lei n.º 924/2025, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA), o aumento é de 20,9% em relação ao orçamento deste ano, que foi de R$ 31,45 bilhões. A proposta foi encaminhada para sanção do governador.
Segundo a relatora do projeto, deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), a propositura recebeu 646 emendas apresentadas pelos deputados para direcionar recursos. Segundo Campelo, entre as emendas impositivas R$ 300 milhões foram direcionadas para a saúde.
A relatora rejeitou 50 emendas individuais ordinárias, por não atenderem às exigências legais, formais e financeiras necessárias à aprovação.
Divisão do orçamento
De acordo com o projeto, a fatia que será destinada aos Poderes Legislativo e Judiciário e aos municípios soma R$ 8,2 bilhões. Desse total, R$ 3,31 bilhões vão para o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público do Estado (MPAM) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e R$ 4,88 bilhões serão rateados entre os municípios.
O pagamento da dívida pública, interna e externa, está estimado em R$ 2,51 bilhões, 6,69% da receita total do orçamento estadual.
Os recursos para a Secretaria de Educação (Seduc) e o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) serão de R$ 5,28 bilhões. Já a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) receberá R$ 1,03 bilhão.
A saúde é o segundo maior gasto direto, com R$ 4,58 bilhões, sendo R$ 3,71 bilhões de origem estadual.
Na segurança pública, o orçamento previsto é de R$ 3,43 bilhões, correspondente a 9,12% da receita total. Para o setor primário foram reservados R$ 507,4 milhões (1,35%). As emendas parlamentares impositivas somam R$ 640 milhões, o equivalente a 1,7% da receita total.
