Deputados aprovam PL da Devastação e condenam meio ambiente; veja como votou cada parlamentar do Amazonas

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (17), por 267 votos a favor e 116 contra, o Projeto de Lei 2.159/2021, que altera as regras de licenciamento ambiental no país. A votação da chamada 'PL da Devastação' ocorreu por volta da 1h53, com baixo quórum presencial no plenário e participação remota de parlamentares.

O texto aprovado incorpora emendas feitas no Senado, entre elas a que institui o chamado “licenciamento ambiental especial” (LAE), mecanismo que, segundo críticos, pode acelerar a aprovação de projetos com potencial impacto ambiental significativo. Essa e outras mudanças geraram preocupações em setores da sociedade civil, ambientalistas e acadêmicos, que apontam riscos de enfraquecimento da política ambiental brasileira e de aumento da insegurança jurídica para empreendedores.

O projeto vinha sendo debatido há anos e foi levado a votação com celeridade antes do recesso parlamentar. Segundo especialistas, o texto aprovado não estabelece critérios unificados para o licenciamento, o que pode comprometer sua eficácia e aumentar o risco de judicializações.

Organizações como o Observatório do Clima e a Transparência Internacional alertaram para os possíveis efeitos negativos do projeto, incluindo impactos nas relações diplomáticas do Brasil e retrocessos em transparência e participação social. Um manifesto de parlamentares, acadêmicos e empresários também pediu o adiamento da votação, sem sucesso.

A expectativa agora recai sobre a possibilidade de veto presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode barrar trechos ou a totalidade do texto, mas o Congresso tem poder para derrubar eventuais vetos.

🔥Veja como votou cada deputado federal do Amazonas no projeto de lei considerado o maior retrocesso ambiental do Brasil nas últimas quatro décadas🪾

Adail Filho (Republicanos‑AM)🔥🪾
Amom Mandel (Cidadania‑AM)🌳🌳
Átila Lins (PSD‑AM)🔥🪾
Capitão Alberto Neto (PL‑AM)🔥🪾
Fausto Santos Jr. (União‑AM)🔥🪾
Pauderney (União‑AM)🤷‍♂️
Sidney Leite (PSD‑AM)🔥🪾
Silas Câmara (Republicanos‑AM)🔥🪾

A favor do PL da devastação🔥🪾
Contra o PL da devastação🌳🌳
Ausente🤷‍♂️

📍Por que o PL é tão grave:
1. Permite autolicenciamento sem fiscalização. Ou seja, as próprias empresas grandes “se autodeclarem aptas” a construir sem realizar estudos prévios de impacto ou passar por análise dos órgãos ambientais;
2. Libera obras em áreas sensíveis da Amazônia;
3. Enfraquece o controle sobre desmatamentos ilegais;
4. Aumenta risco de tragédias como Brumadinho;
5. O avanço sem controle agrava o desmatamento, acelera a perda de biodiversidade e aprofunda mudanças climáticas que afetam todo o país e o planeta