A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou, nesta terça-feira (20), com dois votos contrários, o reajuste de 8% no salário dos profissionais da educação. A sessão plenária não teve transmissão pelos canais digitais do legislativo e foi marcada por protestos dos profissionais que estavam na galeria.
A proposta foi enviada pelo governador Wilson Lima (UB) no dia 7 de junho, por mensagem governamental. Além do reajuste de 8% no salário da categoria, o projeto de lei permite a concessão de Regime Complementar para secretários escolares e coordenadores distritais e regionais.
Foram contra a proposta os deputados Wilker Barreto (Cidadania) e Mayra Diaz (Avante). Wilker chegou a encaminhar uma emenda ao projeto propondo o retorno do reajuste ao patamar de 15,19% inicialmente acordado entre o governo e os professores, mas que foi retirado após Wilson Lima alegar envolvimento político-partidário na organização da greve que durou cerca de duas semanas. A emenda foi rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) por falta de estudo de impacto orçamentário.
De acordo com o PL, o reajuste dado a título de data-base, referente a 2022 que venceu em março, será concedido aos servidores da Seduc, integrantes dos grupos ocupacionais do Magistério, de Profissionais de Nível Superior, Médio e Fundamental, a contar retroativamente a partir de 1º de março de 2023.
Outra medida prevista na mensagem é a alteração do dispositivo para a enumeração dos servidores que poderão trabalhar em regime complementar, até no máximo 40 horas semanais, de acordo com a necessidade. Neste caso, os servidores receberiam vencimento proporcional à carga horária trabalhada adicional.
Fonte: A Crítica
