Por maioria dos votos, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou o remanejamento de até R$ 300 milhões do recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES), da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) para pagar o 13º salário dos servidores públicos estaduais. A votação aconteceu nesta quinta-feira, 10/10.
A proposta começou a tramitar nesta terça-feira, 8/10. A mensagem assinada por Wilson Lima surgiu a partir de uma indicação dos deputados estaduais.
Antes da votação, o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) questionou o regime de urgência da matéria, por meio de um requerimento, que acabou sendo derrubado pela casa legislativa. Para ele, a matéria precisava ser discutida com técnicos da Sefaz.
“São R$ 300 milhões do povo do Amazonas e, se não foi usado e não foi aplicado, o passado não pode servir para o presente”, afirmou Wilker Barreto, sendo o único a votar contra. “O governo pede, mas não diz quanto tem no caixa do 13º salário. Não tem nenhum documento que não garanta que Afeam não vai fechar. Como essa casa não consegue acender a luz amarela? Se lógica fosse outra, receitas lá embaixo, justificava, mas estamos diante das maiores receitas e pasmem o governo não consegue pagar o 13”.
O deputado Dermilson Chagas (PP) votou a favor do projeto, mas criticou a postura do Governo do Amazonas com o remanejamento. “Estamos votando a mudança da constituição. Acredito que o servidor não deve pagar pelo desgoverno. Nós, aprovamos alterar a lei do FTI e não foi pago e nem liquidado todas as despesas. O governo não manda uma planilha. Estamos votando no escuro. Mais uma vez, socorremos quem não sabe administrar”.
A deputada Alessandra Campelo (MDB) também encaminhou voto favorável. “Voto com convicção porque acompanho o trabalho da Afeam. Sei que o dinheiro serve pra especulações financeiras, aprovar projetos falidos e colocar recursos em obras que a Polícia Federal investiga. Conheço bastante a ponto de saber que todos os financiamentos não serão prejudicados”.
