Fundada em 24 de outubro de 1669, completando 351 anos de idade, Manaus hoje é o centro econômico da região Norte do Brasil. Antes, porto de lenha, hoje fabricante das mais diversas obras da tecnologia humana no seu Polo Industrial, a cidade é sede da Assembleia Legislativa do Amazonas e um dos temas principais das milhares de matérias legislativas que tramitam na Casa do Povo Amazonense a cada ano.
Só no ano de 2019, quando começou a 19ª Legislatura, os deputados e deputadas estaduais enviaram mais de três mil requerimentos contendo variadas solicitações, pedidos, denúncias, tendo como tema a cidade. É o caso do Requerimento n.° 36 de 2019, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), que solicitou à prefeitura da cidade recapeamento asfáltico na rua Pérola, bairro da Nova Vitória, Zona Leste. Assim como esse, outras milhares de ruas foram beneficiadas com esse instrumento legislativo que aproxima o cidadão (geralmente quem faz a solicitação ao parlamentar) dos serviços públicos.
Em 2020, já são mais de 1.120 requerimentos, muitos deles na tentativa de diminuir os prejuízos causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), entre eles o de n.° 4.671 de 2020, que cobra providências sobre a retomada dos atendimentos presenciais das empresas Águas de Manaus e Amazonas Energia, nos Pronto Atendimentos aos Cidadãos – PACs.
Requerimento é a solicitação oral ou escrita, formulada por deputado, encaminhada até uma hora antes do término do Grande Expediente, submetida a despacho do Presidente da Assembleia ou à deliberação do Plenário. É através dele que o cidadão tem sua demanda atendida pelos órgãos públicos, quando os sistemas de comunicação habituais não resolvem o problema.
Instrumento jurídico de maior força, os projetos com força de Lei, como os Projetos de Lei Ordinária (PLO), de Decreto Legislativo (PDL), de Lei Complementar (PLC) e de Emenda à Constituição do Estado (PEC), dispositivos exclusivos dos 24 parlamentares, são utilizados com menos frequência. Ao todo, na 19ª Legislatura, que compreende 2019 e 2020, foram apresentados sete projetos. O que mais se destaca é o PDL de n.° 14 de 25 de março de 2020, que reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública em Manaus, com efeitos até o dia 31/12/2020, em razão da pandemia de Covid-19.
A decretação de Estado de Calamidade Pública em Manaus permite que a prefeitura seja dispensada de atingir a meta fiscal determinada para o ano. Na prática, portanto, a decisão de declarar calamidade libera para gastar mais dinheiro a fim de combater a pandemia e agir na economia com medidas para tentar amenizar os efeitos da crise.
Solicitação de abastecimento com água potável, recapeamento asfáltico, construção de caixas d’água na zona rural, construção de pontes e crédito para pequenos e microempreendedores fazem parte do cotidiano de quem frequenta a Aleam como último recurso para solucionar a sua demanda. É o caso do Conjunto Cidadão 12, no bairro Nova Cidade, que requisitaram do deputado Roberto Cidade (PV) a execução do serviço de abastecimento de água potável, pois segundo os moradores, a água não tem pressão suficiente pra toda a Rua 4, “É constante a falta no abastecimento, e por essa razão, solicitamos que providências sejam tomadas junto à Água de Manaus, para que sejam realizados os serviços de abastecimento de água potável”, diz o requerimento de 22 de outubro de 2020.
A vice-presidente da Aleam, deputada Alessandra Campelo (MDB), por exemplo, enviou à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), requerimento solicitando recapeamento asfáltico da Rua Esperança, Conjunto Riacho Doce III, Cidade Nova, localizada na Zona Norte de Manaus. “A situação da rua é bastante crítica, pois com o período de chuvas os buracos estão cada vez mais frequentes devido à falta de manutenção adequada, além de prejudicar o deslocamento dos moradores, razão pela qual solicitamos às autoridades competentes para que promovam o serviço de recapeamento asfáltico”, explicou no requerimento.
