O prazo para entrega de emendas impositivas do poder legislativo estadual ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2020), da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) termina nesta terça-feira, 03/12. Dos 24 deputados estaduais, oito já apresentaram emendas, totalizando 271, entre impositivas, individuais e coletivas. No ano passado, 717 emendas foram apresentadas na Aleam.
Antes de apresentar oficialmente as emendas, os parlamentares submeteram a uma análise preliminar para ajustes técnicos, esse trabalho vem sendo feito desde outubro e até a manhã de hoje cerca de 500 propostas de emendas já tinham sido submetidas e analisadas pela Coordenadoria de Controle das Emendas Parlamentares Impositivas (CCepi).
Segundo o deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o trabalho preventivo é para zerar o número de emendas impositivas rejeitadas pelo Executivo por falhas técnicas.
“Tem muitos erros de códigos, de fontes, de secretarias que irão executar aquele serviço, tem o problema também por parte dos beneficiários (entidades, municípios) que muitas vezes não apresentam em tempo hábil o projeto básico para ser realizado o convênio ou alguns também não tem as documentações necessárias. Desde o início nós estamos tentando fazer com que os deputados possam orientar quem irá receber a emenda que tenha esses cuidados”, explicou o parlamentar.
